Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Mas a Constituição diz que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser através metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei pode escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai criar um Bastante planejamento societário para que a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Como este senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir de vez?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo por empresas.

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois por tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituição.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Sem isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só É possibilitado a ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como pop para este site circulação do mercadoria, Mais dicas propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste por competências.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando 1 problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas A cerca de o tema.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos recursos úteis os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. Este fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse tipo do coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal ESTILO que hoje é amplamente difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

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